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Diálogos Técnicos do GIPI sobre normativos de Propriedade Intelectual


O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) instituiu o Grupo Técnico (GT) pela Resolução GIPI nº 3, de 25 de fevereiro de 2022, com a finalidade de avaliar o arcabouço normativo da propriedade intelectual, para identificar pontos que necessitem de atualização. Após avaliações preliminares, o GT decidiu organizar seu trabalho em 13 Diálogos Técnicos para debater e apresentar propostas às questões priorizadas.


Para identificar entidades interessadas em contribuir para as discussões a serem conduzidas nos Diálogos Técnicos, a Secretaria-Executiva do GIPI disponibiliza formulário eletrônico que deve ser preenchido pelas entidades interessadas. A participação nos Diálogos Técnicos não será restrita aos membros do GT constituídos na Resolução GIPI nº 3. Serão aceitas respostas ao formulário eletrônico até o dia 08 de julho.

Os 13 Diálogos Técnicos, seus temas e coordenadores são:

  • Patentes 1
    • Tema: 1.7 Patenteabilidade
    • Coordenador: INPI
  • Patentes 2
    • Temas: 1.1 Certificado de adição; 1.2 Divisão de Pedidos; 1.3 Emendas a Pedidos
    • Coordenadores: FarmaBrasil e Croplife Brasil
  • Patentes 3
    • Tema: Prazo de vigência
    • Coordenador: Ministério da Economia
  • Patentes 4
    • Tema: 1.6 Estímulos ao pantenteamento
    • Coordenadores: ABPI e FORTEC
  • Contratos 1
    • Temas: 2.1 Registro e averbação; 2.6 Legislação específica de contratos de P&D e encomenda tecnológica
    • Coordenador: INPI
  • Contratos 2
    • Tema: 2.3 Limite para dedutibilidade de despesas com royalties
    • Coordenador: Ministério da Economia
  • Contratos 3
    • Tema: 2.4 Patentes essenciais e termos FRAND
    • Coordenador ABPI
  • Marcas 1
    • Tema: 3.3 Caducidade de marcas
    • Coordenador: ABPI
  • Marcas 2
    • Tema: 3.8 Processo Administrativo de marcas
    • Coordenador: INPI
  • Marcas 3
    • Temas: 3.4 Direitos sobre a Marca; 3.9 Registrabilidade (secondary meaning e expressões de propaganda)
    • Coordenador: INPI
  • Desenhos Industriais
    • Temas: 4.3 Divisão de Pedidos; 4.5 Registrabilidade; 4.7 Condições para Registro
    • Coordenadores: INPI e ANPEI
  • Indicações Geográficas
    • Temas: 5.1 Definições; 5.2 Condições para o Registro; 5.3 Atribuição para emissão do Instrumento Oficial; 5.5 Uso como Ingrediente; 5.7Caducidade
    • Coordenadores: INPI e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Outras disposições da Lei da Propriedade Industrial
    • Temas: 6.2 Manifestações, recursos, prazos, pagamentos e arquivamentos
    • Coordenador: ABPI


Para maiores detalhes sobre os temas a serem trabalhados nos Diálogos Técnicos, consulte o Produto 1 - Levantamento Preliminar de Informações e o Produto 2 - Mapeamento de Dispositivos, produzidos pelo GT. Para facilitar a identificação dos temas, foram atribuídos códigos numéricos.

Cada Diálogo Técnico deverá seguir roteiro de trabalho estabelecido pelo GT, com o objetivo de alcançar como resultado propostas técnicas para os temas em debate. Entre as etapas do roteiro de trabalho preve-se a identificação do problema regulatório, a identificação das instituições interessadas e impactadas, a fundamentação técnica da proposta, a identificação dos riscos da proposta e a comparação com normas internacionais. O cronograma de atividades de cada Diálogo Técnico será decidido em uma primeira reunião a ser convocada pelos respectivos coordenadores.

As instituições e seus representantes indicados comprometem-se com os prazos definidos no Plano de Trabalho do GT e a contribuir efetivamente para discussões estritamente técnicas.

Fonte: Gov.br | 01/07/2022