Novembro exige atenção redobrada dos empresários e profissionais de contabilidade que trabalham com empresas do Simples Nacional. Além dos pagamentos mensais, o calendário fiscal prevê declarações e obrigações acessórias que precisam entrar na programação dos escritórios contábeis.

Um detalhe merece atenção neste mês: o dia 20 de novembro, quando vence normalmente o DAS do Simples Nacional, será feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra. Com isso, o vencimento da guia referente a outubro passa para o próximo dia útil, 23 de novembro.

O atraso no cumprimento das obrigações pode gerar multas, juros e pendências fiscais. Por isso, acompanhar o calendário ajuda a evitar problemas com a Receita Federal.

1. DAS do Simples Nacional

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) reúne os tributos devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime.

O pagamento de novembro corresponde à apuração de outubro de 2026. Como o vencimento habitual, dia 20, cai em um feriado nacional, a data passa para segunda-feira, 23 de novembro. O empresário deve acessar o sistema do Simples Nacional, conferir os valores e emitir a guia para pagamento.

A falta de pagamento pode gerar juros e multas, além de contribuir para o acúmulo de débitos e possíveis problemas de regularidade fiscal.

2. PGDAS-D

O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) é utilizado para informar a receita bruta mensal e calcular os tributos devidos.

As empresas precisam preencher os dados referentes a outubro de 2026 e transmitir a declaração até 23 de novembro.

Mesmo quando a empresa não registra faturamento no período, deve observar as regras de informação e transmissão aplicáveis à sua situação.

Um cuidado importante é conferir se todas as receitas foram classificadas corretamente, considerando a atividade exercida e as regras de tributação.

3. EFD-Reinf

As empresas obrigadas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) também precisam observar o calendário. A obrigação reúne informações sobre retenções tributárias e outras operações fiscais.

Em novembro, o prazo para transmitir os eventos referentes a outubro termina em 16 de novembro.

Nem todas as empresas do Simples Nacional estão obrigadas à entrega. A exigência depende das operações realizadas e das regras aplicáveis ao contribuinte.

4. EFD-Contribuições: atenção à competência de setembro

Outro compromisso previsto para 16 de novembro é a transmissão da EFD-Contribuições referente a setembro de 2026, para os contribuintes obrigados.

A escrituração reúne informações sobre contribuições como PIS/Pasep e Cofins. As empresas precisam verificar se estão sujeitas à obrigação e se os dados transmitidos correspondem às informações fiscais e contábeis do período.

5. DCTFWeb

A DCTFWeb referente à competência de outubro também merece atenção. O prazo mensal de transmissão termina no último dia útil do mês seguinte ao período de apuração. Em novembro de 2026, a data será 30 de novembro.

A declaração consolida informações recebidas do eSocial, da EFD-Reinf e do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). As empresas do Simples Nacional devem verificar sua obrigatoriedade conforme as operações e os fatos geradores registrados.

6. DAS MEI

Os microempreendedores individuais precisam acompanhar o pagamento mensal do DAS-MEI.

A guia reúne a contribuição previdenciária do empreendedor e, conforme a atividade, os valores de ICMS e ISS.

O vencimento habitual ocorre no dia 20 do mês seguinte à competência. Como novembro tem feriado nacional nessa data, o pagamento referente a outubro passa para 23 de novembro.

O MEI deve conferir a guia no sistema oficial e evitar atrasos, especialmente diante das regras de regularização e dos benefícios previdenciários vinculados às contribuições.

Papel do contador

O profissional contábil precisa organizar as informações dos clientes, conferir o faturamento, revisar as retenções e verificar se as declarações correspondem às operações realizadas.

Também é importante acompanhar os pagamentos e consultar possíveis pendências nos sistemas da Receita Federal.

Para o empresário, a recomendação é encaminhar documentos e informações ao escritório contábil com antecedência, evitando atrasos na apuração e na transmissão das obrigações.

Novembro concentra compromissos fiscais importantes e ainda traz o pagamento da primeira parcela do 13º salário para as empresas que possuem empregados.

Manter o calendário atualizado ajuda a organizar o caixa, evitar multas e encerrar o ano com as obrigações em dia.

Fonte: jornalcontabil.com